dez 09, 2021 / in Media / by Ana Faustino

Amanhã será lançada, em Portugal, a plataforma online, artigo37.pt, para denunciar as restrições à liberdade de informação, que pretende reunir todos os obstáculos ao trabalho jornalístico, desde ameaças aos profissionais, violência física sobre jornalistas, limitação de acesso a documentos públicos, ameaças de processos judiciais ou, mesmo, pressões por parte da entidade patronal.

O nome do portal surge do Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a Liberdade de Expressão e Informação, definindo, no número 1, que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar, sem impedimentos nem discriminações”.

O projeto foi criado por um grupo de jornalistas e académicos e conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e a colaboração de professores das universidades do Minho, Porto e Coimbra, e ainda com a colaboração da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O site registará apenas casos tornados públicos nos meios de comunicação ou denúncias apresentadas por jornalistas com carteira profissional, como forma de assegurar a autenticidade dos relatos assinalados. Anualmente, será divulgado um relatório público, com todos os casos registados, para verificar o estado da liberdade de informação, em Portugal. Será possível registar doze tipos de agressões: violência física sobre jornalistas, danos sobre a propriedade, detenção de jornalistas, vigilância de jornalistas, ameaça física ou sobre a propriedade, proibição de acesso a lugar, acesso negado a documentos, recusa de resposta a perguntas, ameaça de processo judicial, pressões da entidade patronal, discurso de ódio contra jornalistas e conferência de imprensa sem direito a perguntas.

O lançamento do portal está marcado para amanhã, dia 10 de dezembro, pelas 18:00, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

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About Ana Faustino

Research Team Leader da Cision Portugal Coordenadora do departamento responsável pela recolha e análise de dados sobre Meios de Comunicação Social (nacionais e internacionais) e Influenciadores (produtores de conteúdos editoriais e influenciadores digitais). Responsável pelos relatórios anuais do Panorama dos Media e Embaixadora da Cultura e Eventos da Cision Portugal. Licenciada em Comunicação Social, trabalha em media intelligence, desde 2015. Gosta de novos desafios, ávida por aprender, sejam idiomas ou a utilização de novas ferramentas e funcionalidades, às quais se dedica afincadamente, com vista a acelerar procedimentos. Autodidata, sempre que necessário. Não concebe um dia bem passado sem dança, música, literatura ou viagens. Sorridente.